TJDFT considera inconstitucional lei que autorizava o cercamento de lotes

Governador contesta lei capixaba sobre gratificação a policiais

Compete ao Município iniciativa de lei sobre atendimento bancário

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

OAB pede suspensão de lei que aumentou ICMS em Tocantins

Lula sanciona lei que torna obrigatório ensino da língua espanhola

Sancionada lei que cria Dia Nacional da Imigração Japonesa

MS: lei determina tempo de espera em bancos

Lei pode proibir venda eletrônica de seguros, previdência e capitalização

Comissão pode ir ao STF para manter Lei de Biossegurança

Fonteles pede inconstitucionalidade de dispositivos de lei gaúcha

Confederação questiona lei que dispõe sobre registro profissional de vigilantes

OAB: lei goiana sobre depósitos judiciais é inconstitucional

Supremo declara inconstitucional lei capixaba sobre política agrária e pesqueira

PGR contesta artigo de lei que regulamenta interceptação telefônica

Lei nº 11.106, de 28 de Março de 2005.

Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de

Emenda antinepotista à Lei Orgânica de Dom Feliciano é suspensa

Lei nº 11.097, de 13 de Janeiro de 2005.

Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e dá outras providências.

Lei nº 11.035, de 22 de Dezembro de 2004

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Acordo coletivo não prevalece sobre lei salarial posterior

A previsão de reajuste salarial, em cláusula de acordo coletivo de trabalho, não prevalece sobre a legislação de política salarial posterior.